A liberdade na Internet vai acabar segundo Marisa Matias e milhares de pessoas manifestam-se


Todos nós já sabemos que a Internet não vai acabar, mas o perigo desta acabar como a conhecemos é bem real com os Artigos 11 e 13 presentes na nova Directiva dos Direitos de Autor que vai a votação no final deste mês de Março que antes estava previsto para Abril.

É importante referir que ambos os artigos sofreram alterações face à proposta inicial que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016. No entanto o texto desta nova directiva foi recentemente aprovado no final de Fevereiro pelo Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, e está aberto o caminho para a aprovação final pelo Parlamento Europeu que vai acontecer no final de Março, antes das eleições europeias marcadas para maio.

Já em Fevereiro, a eurodeputada Marisa Matias alertava para os direitos digitais que também são direitos humanos, na Escola da Quinta das Flores em Coimbra.

Nota: Embora Marisa Matias tenha referido que a votação ocorrerá em Abril, o facto é que esta foi adiantada para o final de Março e já houve tentativas de adiantar a votação para segunda semana de Março após a marcação de diversos protestos por toda a europa afim dos evitar!

Mas afinal, o que é que muda com os artigos 11.º e 13.º?

O artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para as utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências.

O artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado em qualquer site (plataforma) por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir o uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal. A titulo de exemplo, não será mais possível fazer upload (publicar) de fotos, vídeos, texto nas redes sociais sem antes passarem por um mecanismo que irá verificar se esse mesmo conteúdo possui ou não direitos de autor.

Na prática, as plataformas como a Google ou o Facebook (Ou qualquer outro site da Internet, até mesmo um Blog) têm de pagar uma pequena licença para que possam citar ou divulgar pequenos excertos de notícias (artigo 11) ou à análise prévia de conteúdos carregados para plataformas como o YouTube, de forma a controlar a origem e propriedade dos conteúdos reproduzidos, assegurando que os seus legítimos detentores são ressarcidos pelas receitas que venham a ser geradas a partir deles (artigo 13).

Ou seja, não será mais possível partilhar conteúdo em tempo real na internet, porque este tem que ser previamente analisado e ainda corremos o risco deste ser recusado.

Mas existem excepções previstas nos Artigos 11 e 13.º.

Ficam prevenidas excepções no Artigo 11 relativamente à partilha de links de artigos desde que se usem frases muito curtas, os snippets, enquanto que no Artigo 13 ficam de fora os sites (plataformas) que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros, menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.

Os críticos argumentam que estes artigos vem trazer mais problemas, com o risco de censura, com a filtragem de conteúdos a disponibilizar online, quando um mecanismo de filtro não consegue diferenciar o conteúdo carregado, passando a existir a necessidade de verificação manual, sendo que a titulo de exemplo são carregados milhares de conteúdos a cada minuto que passa na internet.

Com esta lei, apenas os meios de comunicação social vão ter a permissão para publicar conteúdo em tempo real

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda afirmou que o texto do artigo “é uma forma de censura, ao estabelecer filtros”, e referiu-se às alterações introduzidas no texto como “apenas cosméticas”.

YouTubers portugueses lançam campanha a apelar ao Governo para não aceitar nova diretiva de direitos de autor.

Alguns factos podem passar despercebidos devido à falta de informação da comunicação social em Portugal e outros países, talvez porque é do interesse destes que ninguém saiba e a leia seja rapidamente aprovada.

Em Janeiro de 2019, a associação dos Direitos Digitais, D3, elaborou um conjunto de 10 perguntas sobre o artigo 13 para o Governo português e parece não ter obtivo qualquer resposta, podes visualizar todas as perguntas aqui.

O Governo português apoiou nova diretiva de direitos de autor, noticia observador.

A Google não concorda com alguns pontos dos Artigos 11 e 13, fica a saber o que diz o líder europeu da Google sobre o polémico Artigo 13 aqui.

Em boa parte dos países europeus já existiram e continuam a existir manifestações, mas infelizmente estas não estão a ser divulgadas em Portugal e importante referir que a grande maioria dos eurodeputados portugueses estão a favor da directiva que vai ser votada agora no final de Março.

És contra o artigo 11 ou 13? Eis o que tens de fazer.

Partilhar toda a informação com os teus amigos, familiares e questionar os eurodeputados portugueses que neste momento andam a pedir votos para as eleições europeias.

Seguir nas redes sociais a hashtag #SaveYourInternet
Exemplo: Twitter

Foi criado recentemente um website que te dá mais informação sobre os artigos e quem é que se está a candidatar para as eleições europeias. Além disso podes ligar de forma gratuita para os eurodeputados para perceber qual a sua posição no Artigo 13 e indicar que o teu voto vai depender dessa decisão.

Assinar a petição que já conta com quase 5 milhões de assinaturas

Outros links que podes consultar para mais informações:

Campanha Save your Internet
Diz não ao #Artigo 13
Petição: Propostas para melhorar o Artigo 13
Twitter da Eurodeputada Julia Reda