ZON altera condições dos contratos – Clientes podem rescindir sem penalização

Publicidade

As alterações às condições gerais, em vigor a partir de 1 de novembro, não trazem vantagens para os clientes. Se quiser rescindir, a ZON não pode exigir o pagamento de penalização por não cumprir o período de fidelização.

Face aos inúmeros pedidos de esclarecimento dos consumidores, contactámos a ZON para averiguar as mudanças e a possibilidade de rescindir o contrato sem pagar penalização. Mas a empresa adiou as duas reuniões agendadas.

Publicidade

ZON

Da nossa análise à lei, às novas condições gerais propostas e à comunicação da operadora, concluímos que a ZON não pode exigir valores de penalização a quem quiser deixar de ser cliente. Desde logo, porque a mensagem enviada aos clientes na fatura de setembro indica a possibilidade de denunciar o contrato “sem penalidades” até 15 de outubro. Se a ZON contrariar esta informação, não só desrespeita o contrato, como induz os consumidores em erro, o que representa uma prática comercial desleal por ação enganosa.

A piorar o cenário, a operadora não cumpriu, na sua plenitude, com o dever de informação a que a lei obriga. Os clientes não foram informados sobre o que era alterado. Loja, linha telefónica de apoio ou portal na Net, nenhum dos meios contém informação clara e completa. De salientar que só após o nosso contacto a ZON destacou as “Novas Condições Gerais” no seu portal.

Rejeite o argumento que a ZON tem utilizado para exigir as quantias de penalização por não cumprir a fidelização. De acordo com a lei, e sobretudo com as condições gerais, a operadora só poderia fazê-lo se as alterações resultassem em vantagens para os clientes, o que não é o caso. Também não se trata de mudanças, na sua totalidade, decorrentes da lei ou de atualizações anuais de preços, como preveem as condições da operadora.

O que muda e não traz vantagens
Nas novas condições, a ZON estipula que os consumidores perdem o direito a rescindir o contrato sem penalizações nos casos em que as alterações sejam favoráveis. Mas o conceito “alterações favoráveis”, ao contrário do que exige a lei, é subjetivo, não podendo caber exclusivamente à ZON a sua apreciação.

Depois, o pagamento da primeira fatura servirá como comprovativo de aceitação e confirmação do cliente da subscrição dos serviços constantes da mesma. Esta cláusula não é favorável ao cliente e, a nosso ver, vai contra a lei que recusa condições contratuais não lidas, nem subscritas, pelo consumidor.

Outra das novidades é a introdução do critério de níveis de consumo habituais do cliente. Sempre que os exceda, a ZON poderá exigir o pagamento dos serviços e até suspender, total ou parcialmente, o acesso quando a utilização interferir com a qualidade, segurança e operacionalidade do serviço, através da sobrecarga dos servidores, por exemplo.

Aquele critério de “consumos habituais” pode ser prejudicial, pois aplicará “dois pesos e duas medidas” em função da utilização que os clientes façam do serviço. Assim, permitirá à ZON interpretar essa cláusula e cobrar acima dos consumos habituais do cliente de forma arbitrária.

A DECO continuará a acompanhar esta situação e espera que a ANACOM clarifique rapidamente esta situação. Caso lhe sejam cobradas penalidades por rescisão do contrato devido a não concordar com as novas condições gerais, sugerimos que contacte os nossos serviços (ou recorra a um centro de arbitragem).

Fonte: Deco


guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Artigo anteriorNovo vídeoclipe de Britney Spears censurado por ser demasiado sexy
Próximo artigoA participação mais curta no programa “Quem Quer Ser Milionário”
Livro Grátis de Apostas Desportivas